Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Carga tributária prejudica empresas

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.